Home- busca: Posse do bem subtraido nao justificada
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:02
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
O entendimento foi reafirmado em caso no qual os policiais civis, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em operação policial, verificaram que o imóvel – um sobrado – era formado por duas casas, sem indicação clara sobre a numeração de cada uma. Assim, a equipe se dividiu, entrou em ambas as residências e encontrou armas de fogo de grosso calibre, munições e explosivos.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 12:09
Tribunal condena acusadas de furtar 48 celulares em bloco de carnaval
A pena foi fixada em três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 16:21
A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias
A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela OAB Nacional.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:46
Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher
Autor do projeto lembra caso de homem que tatuou o rosto da ex-namorada por causa do fim do relacionamento.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:23
Publicadas nomeações de conselheiros para o CNMP
Conselheiros nomeados foram indicados às vagas do Senado Federal e do MPDFT no CNMP.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:55
Homem que acusou diarista de furto e depois achou objetos pagará indenização
Patrão acusou injustamente a diarista, mudou de ideia, mas estrago já estava feito.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:40
Turma determina cancelamento de multa aplicada a empresa de fotografia pelo Procon/DF
A Decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 15:07
Recurso Especial. IPTU. Incidência sobre imóvel. Invasão. Ocupação por Terceiros
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 14:19
Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula
Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:45
Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 15:01
NOTIFICAÇÃO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Desocupação de Imóvel.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 12:43
Homem é condenado a 20 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado pela morte da ex-esposa
A mulher foi esfaqueada várias vezes durante o período em que ficou em cárcere privado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:55
Governo envia ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que defende nomeação de Lula
Liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu ida de Lula para Casa Civil. Governo alega que nomeação não foi para favorecer o ex-presidente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:28
Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório
Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:29
Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE
A entidade pretendia que o banco exibisse os normativos internos de pessoal para a verificação das condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:33
Justiça da Itália nega extradição de Pizzolato, condenado pelo Mensalão
Ex-diretor do BB foi detido em fevereiro em Modena, onde se encontrava após fugir do Brasil para evitar a prisão
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:26
Medida Provisória nº 657, de 13 de Outubro de 2014
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:57
Candidato a professor de Libras sem graduação na área pode usar certificado do MEC
O desembargador esclareceu que a graduação ou certificado superior na área de Libras pode ser substituído caso o candidato tenha outras declarações emitidas pelo MEC comprovando a proficiência em Libras
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:15
TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico
O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica
